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Usucapião e Direito Imobiliário em Vila Velha
Regularização de imóveis por usucapião judicial e extrajudicial (em cartório), compra e venda, posse e contratos imobiliários em Vila Velha e na Grande Vitória.
O que é usucapião?
É a forma de adquirir a propriedade de um imóvel pela posse prolongada, contínua e sem oposição, pelo prazo previsto em lei. Os prazos variam de 5 a 15 anos, conforme a modalidade (Código Civil, arts. 1.238 a 1.242, e Constituição Federal, arts. 183 e 191).
Usucapião extrajudicial (em cartório)
Desde o Código de Processo Civil de 2015, a usucapião pode ser feita diretamente no Cartório de Registro de Imóveis (Lei 6.015/1973, art. 216-A), sem processo judicial, quando não há conflito. É obrigatória a participação de advogado, além de ata notarial, planta e memorial descritivo do imóvel.
Usucapião judicial
Quando há oposição de alguém, falta de documentos ou o cartório nega o pedido, o caminho é a ação de usucapião na Justiça.
Perguntas frequentes
Usucapião extrajudicial precisa de advogado?
Sim. O pedido no cartório deve ser feito por advogado.
Moro há anos num imóvel sem escritura. Posso regularizar?
Possivelmente. Depende do tempo e do tipo de posse, da existência de oposição e da documentação disponível. Uma análise dos documentos indica o caminho mais rápido.
Quer que o seu caso seja analisado?
Mande uma mensagem pelo WhatsApp contando o que aconteceu. A equipe organiza os documentos e o advogado avalia o seu caso.
Falar pelo WhatsAppAdvogado, OAB/ES 5.710. Vila Velha/ES.
Conteúdo informativo, atualizado em outubro de 2026. Não substitui a análise do seu caso.